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Artigo 247-A - Lei dos Registros Públicos / 1973
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DL n.º 247/2015, de 23 de Outubro
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DECRETO 247 - Prefeitura Municipal de Marituba - PA
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Artigo 247 - Código Penal / 1940
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Lei nº 247-2007 - Prefeitura Municipal de Rurópolis | Gestão 2021-2024
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Estudo acompanhado | PDF
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RDS Ano I (2009), Número 2
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